Os semanários O PAÍS e Savana, nas edições do dia 13 de Outubro, referiram-se à intervenção feita pelo general Jacinto Veloso no simpósio internacional sobre o 20º aniversário de Mbuzine, realizado em Maputo. O semanário O PAÍS, com o título “Acordo de Nkomati foi um acto soberano”, transcreve uma parte da intervenção de Jacinto Veloso naquele evento organizado pelo Centro de Documentação Samora Machel.
O Savana, por sua vez, reproduz algumas das revelações feitas na ocasião e que contribuíram para alimentar o debate que se seguiu.
Com o intuito de ampliar a difusão da intervenção do general Jacinto Veloso, transcrevemos na íntegra o documento apresentado:
A comunicação que vou fazer é essencialmente fruto da experiência pessoal nas funções de Estado; pretendo esclarecer alguns factos e situações pouco conhecidos do grande público, e até de alguns quadros e dirigentes, como por exemplo o Acordo de Nkomati (ANK).
A minha experiência no serviço secreto mostra que nem sempre os serviços de segurança seguem a política oficial dos Estados; diria mesmo que nalguns caso, o serviço secreto faz exactamente o contrário da política oficial do Governo. Os investigadores e académicos devem tomar esta realidade em consideração nos trabalhos e projectos que realizam.
Tentar saber qual era o papel real do serviço secreto do Estado, em cada momento histórico e para cada assunto específico, deverá ser sempre uma preocupação do investigador, na minha opinião.
Jacinto Veloso
07.Out.2006
O Conflito Leste-Oeste em Moçambique e na África Austral (1962/1992) (Segurança de Estado e Interesse Nacional. O Acordo de Nkomati)
1. Com a criação da Frente de Libertação de Moçambique e a consequente definição do objectivo estratégico a longo prazo da Independência Nacional (1962), dois conjuntos de forças se organizaram para contrariar esse objectivo que era, na época, o interesse nacional moçambicano prioritário. Foram eles:
- O colonial-fascismo português;
e - O regime do apartheid e seus aliados na África Austral.
2. Com o desencadeamento da luta armada de libertação nacional (1964), o colonialismo português e o apartheid buscam reforço de novos apoios no Ocidente, a pretexto do que chamaram de “ameaça da influência comunista na região”, pois vislumbravam já o apoio e a influência da URSS e seus aliados na luta de libertação nacional através do MPLA em Angola, da ZAPU no Zimbabwe, da SWAPO na Namíbia, do ANC e do PCSA na África do Sul.
Quanto à Frelimo, era preciso aguardar mais algum tempo (no ponto de vista do Ocidente), pois Eduardo Mondlane defendia uma política de frente ampla, tanto interna como na mobilização dos apoios externos, que procurava no Ocidente e nos países do Leste, incluindo buscando o apoio da R. P. da China que, na época, estava em contradição política com a URSS. Contudo, pelo sim e pelo não, o Ocidente, através do colonialismo português e do regime de apartheid, iniciam desde logo medidas defensivas cautelares contra a Frelimo, colocando-a sob vigilância secreta e iniciando a infiltração de agentes, usando obviamente os seus diversos serviços secretos como principais armas para contra-actuar a chamada potencial ameaça “comunista”.
3. Para o regime do apartheid, a parte sul de Moçambique (o sul do Save) era a zona estratégica prioritária, uma espécie do prolongamento geográfico do interesse económico da África do Sul:
- Porto de Maputo, o porto de natural de Transvaal (o C. F. e todo o corredor de transporte), hoje corredor de Maputo; passavam pelo porto de Maputo mais de uma dezena de milhões de toneladas de carga por ano;
- Mão-de-obra para minas da África do Sul (à volta de 120.000 mineiros moçambicanos trabalhavam nas minas sul-africanas em permanência);
- Em compensação das facilidades dadas pelo colonialismo português à África do Sul, esta pagava ao Governo colonial em Moçambique 60% do salário dos trabalhadores moçambicanos nas minas, em ouro físico ao preço oficial; o Governo colonial, ao vender aquele ouro ao preço do mercado, ganhava uma substancial mais-valia que cobria a deficitária balança de pagamento (e de divisas) do Moçambique colonial;
4. Mais tarde, a África do Sul viabiliza a construção da HCB garantindo a compra da energia por esta produzida sendo o objectivo imediato criar uma barreira natural à expansão da guerrilha de libertação Nacional para Sul do Zambeze, neste momento já definindo a FRELIMO como ameaça à segurança dos interesses Ocidentais instalados na África do Sul.
5. A aliança Africa do Sul/Portugal, apoiada pelos países ocidentais, tendo os EUA como líder da frente internacional anticomunista, reforça assim a acção multiforme da luta contra as causas justas da independência Nacional e do desmantelamento do apartheid. A NATO passa a apoiar a acção militar portuguesa nas colónias e Portugal serve de intermediário no apoio militar dos países da NATO à África do Sul.
6. Mesmo assim acabámos conquistando a Independência Nacional em 25 de Junho de 1975, momento em que a África do Sul introduz novas medidas práticas de desestabilização de Moçambique:
- Na área económica: reduz o tráfego de carga pelo porto de Maputo;
- Cancela o pagamento de 60 % do salário dos mineiros pagos em ouro, o que tornou de imediato deficitária a economia nacional;
- Em coordenação com a Rodésia do Sul, inicia a destruição de infra- estruturas económicas e sociais;
- Na área política: Directamente ou através da Rodésia de Ian Smith (e até via Malawi), apoia a desestabilização e os grupos e movimentos de descontentes que se opunham ao Governo da Frelimo. Objectivo: criar a alternativa pró-ocidental à Frelimo, considerada demasiado pró-soviética;
. Internacionalmente, difundiram a ideia (que ganha muitos adeptos) que realmente a URSS e seus aliados ganham terreno em Moçambique (em Angola isso era mais evidente) e que precisam de muito apoio para parar e neutralizar a ameaça soviético-comunista na região;
7. A África do Sul fica assim praticamente encarregada para, com mãos livres, dirigir a luta anti-comunista na África Austral, garantindo a segurança dos interesses ocidentais na região; o desmantelamento do apartheid, regime também condenado pelos próprios ocidentais, incluindo os EUA, é relegado para um segundo, talvez terceiro ou mesmo um quarto plano, pois a prioridade é mesmo travar a expansão do controle da URSS que não pode, em nenhuma circunstância, segundo os ocidentais, dominar a posição geo- estratégica da rota marítima do Cabo nem candidatar-se a gerir os imensos recursos minerais (e naturais) que a região contém.
8. Com a escolha política, em 1977, da Frelimo como Partido marxista-leninista e dos países socialistas encabeçados pela URSS como “nossos aliados naturais”, a “ameaça” do comunismo internacional fica claramente identificada como um perigo para os interesses vitais do ocidente na África Austral, uma ameaça para aquilo que na época chamávamos de acção imperialista liderada pelos EUA; a partir desse momento, toda a logística de combate ao Governo da Frelimo se reforçou; a África do Sul definiu então uma política de segurança nacional que intitulou de “Estratégia Total” e decidiu que podia, como potência regional, intervir militarmente em qualquer teatro de operações a sul do Equador onde os interesses do regime do apartheid se sentissem ameaçados; assim intervieram na Zâmbia, em Angola e, desde 1981, iniciaram as agressões militares directas a Moçambique;
9. Em síntese, o apartheid pôs em execução uma operação de apertar o cerco contra o nosso país em vários domínios de actividade:
- Na área económica (boicote do porto e da linha férrea);
- Na desestabilização social, apoiando acções violentas de agrupamentos anti-Governo da Frelimo;
- Realizando agressões militares directas por terra, mar e ar;
- Destruição de infra-estruturas económicas e sociais recorrendo muitas vezes a acções pontuais de comandos militares;
- Mantendo junto à fronteira de Ressano Garcia um importante dispositivo de pressão militar pronto para entrar no país e tomar Maputo quando julgado necessário.
10. Internacionalmente, o cerco diplomático reduziu substancialmente a nossa mobilidade de contactos e a eficácia da nossa cooperação internacional.
11. É neste contexto, estaríamos em 1982/83, que o Presidente Samora Machel diz: “Basta! Temos que romper o cerco!” “Romper o cerco” não foi uma simples palavra de ordem; foi muito mais que isso, foi a redefinição de uma ESTRATÉGIA de SEGURANÇA de ESTADO e a redefinição da DEFESA do interesse nacional, a partir daquele momento histórico. Era preciso romper o cerco em várias direcções:
- Política
- Diplomática
- Económica
- Militar
12. Do ponto de vista da Segurança de Estado, o ponto crítico da estratégia de “Romper o Cerco” era a permanente ameaça de ataque militar directo, que levado um pouco mais à frente significava a invasão da Província de Maputo e a eventual paralisação da cidade capital. Assim, na política de defesa e segurança, determinou-se que o primeiro passo para romper o cerco na defesa da independência e da soberania, na defesa deste interesse nacional vital, era neutralizar a possibilidade dos ataques militares directos, dos inimigos do sul.
13. Nasceu assim a ideia do Acordo de Não-Agressão com a África do Sul, que tinha claramente uma natureza de defesa e segurança; cada um dos dois países se deveria comprometer a não atacar o outro a partir do seu território… Esta era a essência; o acordo, à partida, não visava conseguir um acordo de paz com a Renamo.
14. Mais tarde acrescentámos a ideia da “boa vizinhança” que englobaria a área da cooperação económica que, como havíamos previsto, e apesar das dezenas de Comissões e sub-comissões bilaterais criadas, não produziu qualquer resultado prático; ao contrário, o boicote económico foi reforçado e as acções de sabotagem económica intensificadas e diversificadas pelas forças do regime do apartheid.
15. No dia 16 de Março de 1984, nas margens do rio Nkomati, foi assinado entre Moçambique e a África do Sul o “Acordo de Não Agressão e Boa Vizinhança”, e a verdade é que a partir desta data pararam totalmente as agressões militares directas do regime do apartheid a Moçambique, que era realmente o nosso objectivo principal central, crucial, vital. A razão de ser do Acordo de Não-Agressão. O primeiro e prioritário passo para romper o cerco.
16. Pararam as agressões militares directas, mas aumentou substancialmente o apoio militar e logístico à Renamo, que devia intensificar e diversificar suas acções violentas de desestabilização num processo contínuo, visando desalojar a Frelimo do poder.
17. A partir da celebração do Acordo de Nkomati (ANK), a execução das medidas práticas para “romper o cerco” prosseguiram nos diversos sectores económico, político, diplomático, militar, e para-militar; foi um momento importante de viragem estratégica para aquilo que somos hoje, regressando politicamente ao princípio praticado pela Frente de Libertação de Moçambique de “conquistar sempre mais amigos e reduzir as forças que tanto interna como internacionalmente se poderão opor ao objectivo estratégico principal de longo prazo”, que é construir a segurança pessoal de cada cidadão, o bem estar social de todos os moçambicanos e a tranquilidade dos estrangeiros que connosco vivem, trabalham e produzem a riqueza nacional.
18. Romper o cerco económico significou entre outras, aderir ao WB e FMI e introduzir medidas de política económica liberalizadoras do mercado; politicamente começamos a demonstrar o nosso claro não-alinhamento e independência tanto em relação à URSS como aos EUA e recentrámos a política interna na defesa do interesse nacional que incluía a reconciliação política, o restabelecimento da harmonia social e o reforço da unidade nacional.
19. A celebração do Acordo de Nkomati trouxe muitas críticas, em particular dos países chamados socialistas (URSS, Cuba, etc.), dos países progressistas de África (do 3ºMundo) e de muitos estrangeiros progressistas que viviam no nosso país. As críticas eram do tipo:
- A Frelimo traiu o ANC, trocando-o pela Renamo
- A Frelimo deixou de apoiar o ANC ou vendeu o ANC ao regime do apartheid.
Queria lembrar e confirmar que isto nunca aconteceu; o apoio ao ANC continuou e até se intensificou mas teve que passar a ser muito discreto; foi após Nkomati que armamento pesado e homens treinados para o manejar foram introduzidos na África do Sul pela fronteira comum com a conivência construtiva das forças da Segurança moçambicana que muitas vezes apenas tinham que fechar os olhos; o apoio passou a ser secreto a sério e poucas pessoas, mesmo ao nível de dirigentes, tiveram acesso, na época, a essa informação. Contudo, os responsáveis do ANC ao mais alto nível estavam disto informados.
20. Também é verdade que, em consequência da aplicação do ANK, a acção da nossa polícia limitou drasticamente os movimentos dos militantes do ANC e alguns deles tiveram que deixar a cidade de Maputo para outras províncias e mesmo sair para o estrangeiro. Isto reduziu, como é obvio, a capacidade de intervenção política do ANC, ocasionando sérias críticas à Frelimo e ao Governo. Contudo estas medidas de limitação foram absolutamente necessárias para mostrar aos militares sul-africanos que estávamos realmente a cumprir pelo menos uma parte essencial do ANK. A nossa imagem aos olhos do público e dos nossos amigos foi, como é evidente, seriamente afectada. Mas salvaguardámos o essencial: a sobrevivência do ANC em Moçambique e a continuação do apoio logístico à luta dentro da África do Sul, isto por um lado; por outro, mantivemos neutralizadas as agressões militares directas do regime do apartheid e assegurámos a inviolabilidade da nossa soberania.
Não podíamos agir doutra forma, sobretudo num momento em que, tanto nós como o ANC, estávamos bastante infiltrados por agentes informadores dos serviços secretos sul-africanos. Eles conheciam quase tudo o que se passava em Maputo, obrigando a nossa polícia a tomar medidas de correcção às violações ao ANK que os sul-africanos detectavam e nos notificavam. Para aquelas que nós verificávamos serem exactas, tínhamos que agir, pois estávamos sob vigilância cerrada.
21. Convém aqui dizer que a Administração Americana, na altura Ronald Reagan, George Bush, George Schultz, Chester Crocker e Frank Wisner foram essenciais na pressão juntos dos militares sul-africanos para que estes parassem efectivamente os ataques militares directos a Moçambique e cumprissem o essencial do ANK.
22. Para alguns, o ANK visava exclusivamente fazer a paz com a Renamo e, como isso não aconteceu, o ANK foi considerado um fracasso; devo esclarecer que a paz com a Renamo era realmente um objectivo a atingir, mas naquele momento era difícil de alcançar; sabíamos, pela análise de conjuntura e de segurança, que a paz com a Renamo, naquele momento histórico, era quase impossível, uma vez que no xadrez do conflito Leste- Oeste, a Renamo tinha um papel importante a desempenhar em Moçambique, que era manter exactamente a desestabilização, enfraquecer a Frelimo e, se possível, substituí-la no poder. Mesmo assim, era importantíssimo do ponto de vista da táctica da negociação manter este ponto em agenda (de fazer as pazes com a Renamo), o que também era do interesse dos militares sul-africanos no seu objectivo de neutralizar a Frelimo, considerada o veículo e base de apoio à influência soviético- comunista na região, que, em aliança com ANC e o PCSA, era uma “real ameaça” aos interesses estratégicos do ocidente na África do Sul e região austral de África.
23. Foi o fenómeno Gorbachov na URSS, ao introduzir a “perestroika” (reestruturação) que substituiu a confrontação militar (guerra-fria) pela negociação pacífica, tanto internamente nas repúblicas soviéticas como nas relações internacionais, o factor acelerador para se estabelecer a paz nos países da África Austral e se desmantelar o apartheid, restabelecendo na África do Sul a democracia na base de “um homem um voto”.
24. Em finais de 1988, Gorbatchov lança a “Perestroika” a nível internacional, num discurso pronunciado em Nova Iorque, na Assembleia Geral das Nações Unidas. Em Novembro de 1989 cai o muro de Berlim. Em 1989, Frederick de Klerk torna-se Presidente da África do Sul. No início de 1990, Nelson Mandela é transferido para a prisão em Polsmour, em preparação da sua libertação e do desbanimento do ANC.
A ameaça soviética-comunista estava definidamente afastada da África Austral. Em 4 de Outubro de 1992, é finalmente assinado o Acordo Geral de Paz em Roma.
Maputo, 07 de Outubro de 2006
Jacinto Veloso
Publicado por jvvoorasante 
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O general Jacinto Veloso, autor do livro «Memórias em Voo Rasante», foi uma das personalidades convidadas para intervir no simpósio internacional “Moçambique no contexto da África Austral, da Independência ao Acordo Geral de Paz”, que decorreu no Centro de Conferências Joaquim Chissano, na cidade de Maputo, de 5 a 7 de Outubro. Jacinto Veloso falou sobre o conflito Leste-Oeste, em Moçambique e na África Austral (1962-1992), destacando o Acordo de Nkomati como uma decisão soberana tomada na defesa da independência e do interesse nacional pelo então governo do Presidente Samora Machel.
companhia aérea da África do Sul”, disse o estadista cabo-verdiano, frisando que os interesses nacionais se sobrepuseram a quaisquer outras considerações. Muitos dos factos relatados pelo general Jacinto Veloso, durante esta conferência, são ainda mais detalhados no seu livro «Memórias em Voo Rasante».